Examina a quantificação dos danos ambientais no âmbito do Poder Judiciário e discute a aplicabilidade da contabilidade ambiental à atuação do TCU.

O livro é baseado na dissertação de Mestrado em Planejamento Energético (área de concentração Planejamento Ambiental) do PPE/COPPE/UFRJ. Foi originalmente publicado pela Editora da UERJ, mas a edição esgotou-se e as dificuldades financeiras da UERJ inviabilizaram nova edição ou mesmo a publicação em meio digital. A obra é citada em dezenas de teses, dissertações, monografias e artigos científicos e sempre recebo pedidos de cópias de pesquisadores e estudantes, de modo que resolvi disponibilizar esta versão digital aqui na Loja Kindle. A discussão sobre o controle externo do patrimônio ambiental brasileiro continua atual, em especial os critérios a serem utilizados na quantificação dos danos causados ao meio ambiente. Assim, mesmo após alguns anos de seu lançamento, este livro permanece sendo fonte de pesquisa em áreas variadas do conhecimento: direito ambiental e economia, princípios de planejamento ambiental, contabilidade ambiental, políticas ambientais da administração pública, dentre outras. O Capítulo 1 apresenta o marco constitucional e legal para o exercício do controle externo pelo TCU do patrimônio ambiental brasileiro. O Capítulo 2 expõe os fundamentos legais e doutrinários para a quantificação de danos ambientais no âmbito do Poder Judiciário, destacando exemplos das experiências europeias e estadunidense, bem como a jurisprudência brasileira.. O Capítulo 3 discute a relação entre economia e meio ambiente e expõe o instrumental neoclássico de valoração ambiental. O Capítulo 4 discorre sobre o desenvolvimento da contabilidade ambiental e a sua aplicabilidade à atuação do TCU na área ambiental. Esclareço que não foram feitas quaisquer alterações no texto da versão original. Assim, não foram feitas atualizações de legislação ou jurisprudência. Tampouco foram consideradas contribuições mais recentes da discussão doutrinária, que certamente enriqueceriam o conteúdo dos diversos capítulos. Espero que oportunamente possa atualizar essa obra pela qual nutro imenso carinho. Enquanto isso, desejo que esta versão digital continue contribuindo para o conhecimento e a reflexão sobre o controle externo do patrimônio ambiental brasileiro. Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE de Mato Grosso, economista, Doutor e Mestre em Planejamento Energético (COPPE-UFRJ), com concentração em Planejamento Ambiental. É autor de diversas obras técnicas, professor e palestrante. Sua obra mais conhecida é CONTROLE EXTERNO - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, já na 9a edição (editora Forense/Método).

Sumário - Lista de Quadros; Lista de Abreviaturas e Siglas; Prefácio; Apresentação; Capítulo 1- Introdução; Capítulo 2 - Os Paradigmas de Direito e o Estado Democrático de Direito; 2.1 Conceito de paradigma; 2.2 O Estado Liberal; 2.3 O Estado Social; 2.4 O Estado Democrático de Direito; Capítulo 3 - A Constitucionalização do Direito Ambiental; Capítulo 4 - Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Capítulo 5 - O Tribunal de Contas na Tutela do Patrimônio Ambiental; Capítulo 6 - Auditorias Ambientais; 6.1 Aspectos a serem abordados na auditoria ambiental; 6.1.1 Exigência de licenciamento ambiental; 6.1.2 A Lei de Licitação e a questão ambiental; 6.1.3 O sistema de gerenciamento de resíduos; 6.1.4 Controle de materiais provenientes de jazidas; 6.1.5 Auditoria de obras de saneamento; 6.1.6 Recomendações e linhas gerais de avaliação; Capítulo 7 - Conclusão; Referências; Anexos - Anexo A - Carta da Amazônia; Anexo B - Temas de biodiversidade e abordagens de auditoria; Índice de Assuntos e de Nomes; Índice da Legislação.

In Culture Wars in Brazil Daryle Williams analyzes the contentious politicking over the administration, meaning, and look of Brazilian culture that marked the first regime of president-dictator Getúlio Vargas (1883–1954). Examining a series of interconnected battles waged among bureaucrats, artists, intellectuals, critics, and everyday citizens over the state’s power to regulate and consecrate the field of cultural production, Williams argues that the high-stakes struggles over cultural management fought between the Revolution of 1930 and the fall of the Estado Novo dictatorship centered on the bragging rights to brasilidade—an intangible yet highly coveted sense of Brazilianness. Williams draws on a rich selection of textual, pictorial, and architectural sources in his exploration of the dynamic nature of educational film and radio, historical preservation, museum management, painting, public architecture, and national delegations organized for international expositions during the unsettled era in which modern Brazil’s cultural canon took definitive form. In his close reading of the tensions surrounding official policies of cultural management, Williams both updates the research of the pioneer generation of North American Brazilianists, who examined the politics of state building during the Vargas era, and engages today’s generation of Brazilianists, who locate the construction of national identity of modern Brazil in the Vargas era. By integrating Brazil into a growing body of literature on the cultural dimensions of nations and nationalism, Culture Wars in Brazil will be important reading for students and scholars of Latin American history, state formation, modernist art and architecture, and cultural studies.